Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017 / Analysis of management tools elaborated by the Municipal Health Departments of Santa Catarina from 2014 to 2017

RESUMO Os instrumentos de gestão foram instituídos no Sistema Único de Saúde como ferramentas norteadoras da gestão, assegurando a participação social na sua elaboração e apreciação. O Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) devem ser elaborados conforme estrutura e prazos definidos pelo Sistema de Planejamento do SUS. Considerando sua importância, o objetivo deste estudo foi analisar a estrutura mínima dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde do estado de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa exploratória, quantitativa, realizada por meio de análise documental. Foram analisados o Plano Municipal de Saúde de 2014 a 2017; a PAS e o RAG referentes ao ano de 2017, anexados ao Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão. No total, 288 municípios possuíam o PMS, e, destes, 136 a estrutura mínima. Quanto ao RAG, 248 municípios apresentaram o instrumento, dos quais, 125 possuíam a PAS. Identificou-se que a maior parte dos municípios não construiu adequadamente os instrumentos de gestão ou não os enviou nos prazos estabelecidos. A falta de resoluções de aprovação dos instrumentos por parte dos Conselhos de Saúde denota a fragilidade da participação social na construção e no acompanhamento da execução desses instrumentos.

ABSTRACT The management tools were established in the Unified Health System as guiding management tools, ensuring social participation in its elaboration and appreciation. The Health Plan, the Annual Health Schedule (AHS) and the Annual Health Report (AHR) must be prepared according to the structure and deadlines defined in the SUS Planning System. Considering its importance, the objective of this study was to analyze the minimum structure of the management tools elaborated by the Municipal Health Departments of the state of Santa Catarina. This is an exploratory, quantitative research, carried out through document analysis. The Municipal Health Plan from 2014 to 2017; the AHS and the AHR, relating to the year 2017 were analyzed, attached to the Management Report Construction Support System. In total, 288 counties had the MHP and, of these, 136 had the minimum structure. Regarding the AHR, 248 cities presented the tool, of which 125 had the AHS. It was identified that most cities did not properly build management tools or sent them within the set deadlines. The lack of resolutions approving the instruments by the Health Councils indicates the fragility of social participation in the construction and monitoring of the implementation of these tools.

Integration in health: cooperation at triple international border Amazon / Integração em saúde: cooperação na tríplice fronteira internacional amazônica

ABSTRACT OBJECTIVE: To describe the scope and limitations of the main strategies of cooperation in health, adopted between 2005 and 2017, in the context of the triple border Brazil, Colombia and Peru. METHOD: Single, explanatory, qualitative, integrated case study carried out in 2017, in the context of the triple Amazon border, Brazil, Colombia and Peru, in the city of Tabatinga, state of Amazonas, Brazil. Our sources of evidence were: documentary data; interviews with health managers of the State Health Secretariats of Amazonas and Municipal Health of Tabatinga, Municipal Health Council of Tabatinga and Consulate of Peru in Colombia; and direct observations in four health services of Tabatinga. Data were organized with MaxQDA12® software. RESULTS: Data analyzed showed that, during the study period, the Brazilian federal government made several health cooperation agreements with both Peru and Colombia and that the state government of Amazonas undertook strategies to improve the health conditions of the dwellers of Tabatinga and the region of Alto Solimões, which indirectly reached the populations of neighboring countries, supporting the interrelationships between the countries of the region. Regarding the municipal government, we verified the existence of health integration agreements, established informally, to minimize the adversities of the local health. CONCLUSION: The cooperation strategies in health adopted in the triple Amazon border have different purposes, benefits and limitations. It is noteworthy that the existence of cooperation agreements between the federal governments of Brazil, Colombia and Peru and the presence of informal cooperation agreements between the municipal governments of Tabatinga (Brazil), Leticia (Colombia) and Santa Rosa (Peru). The limitations of this study are the lack of knowledge of local managers about the cooperation agreements established between federal governments and the lack of legitimacy of the informal agreements established by the Tabatinga government.

RESUMO OBJETIVO: Descrever o alcance e as limitações das principais estratégias de cooperação em saúde, adotadas entre 2005 e 2017, no contexto da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. MÉTODO: Estudo de caso único, explicativo, qualitativo e integrado realizado no ano de 2017, no contexto da tríplice fronteira no município de Tabatinga, Amazonas, Brasil. Como fontes de evidências foram utilizados: dados documentais, observações diretas em quatro serviços de saúde do município de Tabatinga e entrevistas com gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, Conselho Municipal de Saúde de Tabatinga e Consulado do Peru na Colômbia. Os dados foram organizados com o software MaxQDA12®. RESULTADOS: Os dados analisados demonstraram que, no período estudado, o governo federal do Brasil realizou diversos acordos de cooperação em saúde, tanto com o Peru quanto com a Colômbia, e que o governo do estado do Amazonas empreendeu estratégias para melhoria das condições de saúde da população de Tabatinga e região do Alto Solimões, as quais indiretamente alcançaram as populações dos países vizinhos, favorecendo as inter-relações entre os países da região. Quando ao governo municipal, verificou-se a existência de acordos de integração de saúde, estabelecidos informalmente, com o intuito de minimizar as adversidades da saúde local. CONCLUSÃO: As estratégias de cooperação em saúde adotadas na tríplice fronteira amazônica apresentam diferentes finalidades, benefícios e limitações. Destacam-se como benefícios a existência de acordos de cooperação em saúde entre os governos federais do Brasil, Colômbia e Peru e a presença de acordos informais de cooperação entre os governos municipais de Tabatinga (Brasil), Letícia (Colômbia) e Santa Rosa (Peru). As limitações são o desconhecimento dos gestores locais sobre os acordos de cooperação estabelecidos entre os governos federais e a falta de legitimidade dos acordos informais estabelecidos pelo governo de Tabatinga.

Counter-referral in Emergency Care Units: discourse of the collective speech / Contrarreferencia en Unidades de Atención de Urgencias: discurso del sujeto colectivo / Contrarreferência em Unidade de Pronto Atendimento: discurso do sujeito coletivo

ABSTRACT Objective: To describe the facilities and difficulties of the counter-referral of an Emergency Care Unit in Santa Catarina State. Method: Descriptive, qualitative study, with the participation of three nurses and 17 physicians. The data were collected through a semi-structured interview and analyzed using the Discourse of the Collective Subject technique. For the theoretical basis, the Política Nacional de Atenção às Urgências (National Policy of Emergency Care) and the Rede de Atenção às Urgências (Network of Care to the Emergencies) was used. Results: The facilities of the counter-referral correspond to the strategies of communication with the Primary Care: embracement; good interpersonal relationships; and electronic medical record network. The difficulties are related to the deficiencies of Primary Care and specialized services, such as the insufficient number of physicians and the delay in scheduling consultations and more complex exams. Final considerations: The difficulties highlighted indicate significant challenges of the local health system in the search for integration between emergency care points.

RESUMEN Objetivo: Describir las facilidades y dificultades de la contrarreferencia de una Unidad de Atención de Urgencias del estado de Santa Catarina. Método: Estudio descriptivo, cualitativo, con la participación de tres enfermeros y 17 médicos. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada y analizados con la técnica del Discurso del Sujeto Colectivo. Para el basamento teórico, se utilizó la Política Nacional de Atenção às Urgências (Política Nacional de Atención a las Urgencias) y la Rede de Atenção às Urgências (Red de Atención a las Urgencias). Resultados: Las facilidades de la contrarreferencia corresponden a las estrategias de comunicación con la Atención Básica: acogida; buenas relaciones interpersonales; y el pronombre electrónico en red. Las dificultades están relacionadas con las deficiencias de la Atención Básica y de los servicios especializados, como el cuantitativo insuficiente de médicos y la demora en la programación de consultas y de exámenes más complejos. Consideraciones finales: Las dificultades evidenciadas indican expresivos desafíos del sistema de salud local en la búsqueda de la integración entre los puntos de atención a las urgencias.

RESUMO Objetivo: Descrever as facilidades e dificuldades da contrarreferência de uma Unidade de Pronto Atendimento do estado de Santa Catarina. Método: Estudo descritivo, qualitativo, com a participação de três enfermeiros e 17 médicos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e analisados com a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Para o embasamento teórico, se utilizou a Política Nacional de Atenção às Urgências e a Rede de Atenção às Urgências. Resultados: As facilidades da contrarreferência correspondem às estratégias de comunicação com a Atenção Básica: acolhimento; boas relações interpessoais; e prontuário eletrônico em rede. As dificuldades estão relacionadas às deficiências da Atenção Básica e dos serviços especializados, como o quantitativo insuficiente de médicos e a demora no agendamento de consultas e de exames mais complexos. Considerações finais: As dificuldades evidenciadas indicam expressivos desafios do sistema de saúde local na busca da integração entre os pontos de atenção às urgências.

Avaliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Santa Catarina, Brasil / Evaluation of the Mobile Emergency Care Service in Santa Catarina State, Brazil / Evaluación del Servicio de Atención Móvil de Urgencia en Santa Catarina, Brasil

Resumo: Estudo de caso para a avaliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Catarina, Brasil, período de 2013/2014. O modelo teórico lógico e a matriz avaliativa de julgamento foram validados em oficinas de consenso com especialistas. Foram propostas duas dimensões: gestão da urgência e atenção à urgência, analisadas por meio de 22 indicadores. Para coletar os dados, utilizaram-se entrevistas, observação direta nas oito centrais regionais de regulação do SAMU e questionário enviado aos coordenadores do SAMU municipal. A análise e a emissão de juízo de valor, segundo dimensão, subdimensão e indicadores separadamente, possibilitaram a identificação de potencialidades e fragilidades passíveis de intervenção. Nenhuma regional teve bom desempenho nas duas dimensões; todas foram classificadas como "regular" na atenção e metade, como "ruim" na gestão da urgência. Como potencialidade, destaque para comunicação ágil com o solicitante, padronização e suporte externo do atendimento. Os mecanismos de articulação e comunicação interna e externa necessitam de efetivação. É preocupante a qualidade das unidades de suporte avançado.

Abstract: This case study evaluated the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in Santa Catarina State, Brazil, in 2013/2014. The theoretical log frame and evaluation matrix were validated by expert consensus workshops. Two dimensions were proposed: emergency care management and emergency care, analyzed with 22 indicators. Data collection used interviews, direct observation in the eight regional SAMU dispatches, and a questionnaire sent to the coordinators of the municipal SAMU. The analysis and value judgment according to separate dimensions, sub-dimensions, and indicators allowed identifying strengths and weaknesses amenable to intervention. No regional dispatch performed well in both dimensions; all were classified as "fair" in emergency care and "bad" in emergency management. An important strength was agile communication with callers for help, standardization, and external support for care. The mechanisms for internal and external linkage and communication need to be effectively implemented. The quality of advanced support units requires improvement.

Resumen: Estudio de caso para la evaluación del Servicio de Atención Móvil de Urgencia (SAMU) Santa Catarina, Brasil, durante el período de 2013/2014. El modelo teórico lógico y la matriz evaluativa de juicio fueron validados en oficinas de consenso con especialistas. Se propusieron dos dimensiones: gestión y atención de urgencia, analizadas a través de 22 indicadores. Para recoger los datos fueron utilizados: entrevistas, observación directa en las ocho centrales regionales de regulación del SAMU y un cuestionario enviado a los coordinadores del SAMU municipal. El análisis y la emisión de juicio de valor según dimensión, subdimensión e indicadores separadamente posibilitaron la identificación de potencialidades y fragilidad pasibles de intervención. Ninguna regional tuvo un buen desempeño, todas fueron clasificadas como regular en la atención y la mitad como mala en la gestión de urgencias. Como potencialidad se destacan: comunicación ágil con el solicitante, estandarización y apoyo externo de la atención. Necesita una puesta efectiva de los mecanismos de articulación y comunicación interna y externa. Es preocupante la calidad de las unidades de apoyo avanzado.

Avaliação da gestão para o planejamento em saúde em municípios catarinenses / Evaluation of Management for Health Planning in municipalities in the State of Santa Catarina

Este artigo apresenta os resultados da avaliação da gestão para o planejamento em saúde em municípios catarinenses. Foi aplicado um modelo de avaliação desenvolvido e validado a partir do referencial teórico de planejamento em saúde, complementado por orientações de organização e funcionamento do PlanejaSUS (pesquisa nacional de 2007) e por definições de responsabilidades municipais preconizadas no Pacto de Gestão. A matriz de avaliação aplicada tem duas dimensões: a garantia de recursos e a garantia de relações internas e externas, com seis subdimensões e doze indicadores. Os dados foram coletados por meio de formulário eletrônico desenvolvido no FormSUS, encaminhado e respondido por 100% dos municípios catarinenses. A classificação de "bom desempenho" foi observada em 113 municípios na avaliação geral, 96 na dimensão garantia de recursos, e 43 na garantia das relações. Os percentuais com classificação "ruim" foram altos em alguns indicadores, principalmente os de recursos humanos e de articulação com a população. Os resultados sugerem a necessidade de reforçar as ações vinculadas à dimensão de garantia das relações.

This article presents the results of the evaluation of management for health planning in municipalities in the Southern Brazilian State of Santa Catarina. An evaluation model developed and validated from the theoretical framework for health planning was applied. It was complemented by guidelines for organization and operation of PlanejaSUS (national survey of 2007) and definitions of municipal responsibilities defined in the Management Pact. The evaluation matrix has two dimensions: the guarantee of resources and the guarantee of internal and external relations, with six sub-dimensions and twelve indicators. Data were collected via an electronic form developed by FormSUS, forwarded to and answered by 100% of the municipalities of Santa Catarina. The "good performance" classification was awarded in 113 municipalities in the overall evaluation, 96 in the dimension of guarantee of resources, and 43 in the dimension of guarantee of relations. The percentage classified as "poor" was high for some indicators, especially human resources and interaction with the population. The results suggest the need to reinforce actions linked to the dimension of guarantee of relations.

Entendendo o pacto pela saúde na gestão do SUS e refletindo sua implementação / Understanding the health care pact in the management of SUS, and reflecting upon its importance

Este texto objetiva abordar a concepção do Pacto pela Saúde, ainda que de forma breve, de modo a repassar esta informação aos profissionais da saúde, acompanhada de reflexões e questionamentos. O Pacto pela Saúde é um instrumento que vai produzir mudanças significativas nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e comporta três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sus e Pacto de Gestão. Visa qualificar a gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade, e implicam em mudança na descentralização, regionalização, mecanismos de gestão regional e no financiamento do SUS. Levanta-se a posição dos colegiados de secretários municipais e estaduais sobre a implantação do pacto. Em seu processo apresentam-se alguns questionamentos ou dúvidas e enfatizam-se a importância de fortalecer a gestão do SUS, conceitos presentes na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.

Enfermagem e instâncias colegiadas de decisäo: um estudo da representaçäo da enfermagem nos Conselhos Municipais de Saúde / Nursing and health council

Este trabalho procura levantar aspectos atuais sobre a operacionalizaçäo de uma efetiva integraçäo do enfermeiro e da enfermagem na formulaçäo de políticas de saúde, analisando sua representaçäo junto aos Conselhos Municipais de Saúde em Santa Catarina, até 1992. Adotou-se, como base teórica, as concepçöes organizacionais de mecanismos de coordenaçäo entre administraçäo pública e sociedade civil. Esta análise inclui o relato do processo histórico de integraçäo de profissionais de saúde nas instâncias colegiadas do setor. Utilizou-se a técnica de análise documental cujos dados, extraídos de fonte secudária, apontam uma baixa frequência de representaçäo da categoria nestes Conselhos, principalmente na condiçäo de representante de profissionais de saúde. A importância e necessidade de um aumento nestas atividades säo discutidas.